Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple

Estes termos e condições criam um contrato entre você e a Apple (o “Contrato”). Por favor, leia o Contrato cuidadosamente.

1. INTRODUÇÃO AOS NOSSOS SERVIÇOS

Este Contrato rege a sua utilização dos Serviços da Apple (“Serviços” – por exemplo e se disponível, App Store, Apple Arcade, Apple Books, Apple Fitness+, Apple Music, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Assinaturas do Apple Podcasts, Apple TV, Apple TV+, Canais Apple TV, Game Center, iTunes), através dos quais você pode comprar, obter, licenciar, alugar ou assinar o conteúdo, Apps (conforme definido abaixo) e outros serviços dentro do aplicativo (em conjunto, “Conteúdo”). O conteúdo pode ser disponibilizado através dos Serviços oferecidos pela Apple ou por terceiros. Nossos Serviços estão disponíveis para utilização no seu território de residência (“País de Residência”). Ao criar uma conta para uso dos Serviços em um determinado país ou território, você o está especificando como seu País de Residência. Para utilizar os nossos Serviços, você necessita de hardware compatível, software (versão mais recente recomendada e por vezes exigida) e acesso à Internet (poderão ser aplicadas tarifas). O desempenho dos nossos Serviços poderá ser afetado por estes fatores.

1. UTILIZANDO NOSSOS SERVIÇOS

PAGAMENTOS, IMPOSTOS E REEMBOLSOS

Você poderá adquirir Conteúdo nos nossos Serviços gratuitamente ou por um valor, sendo cada um referido como uma “Transação”. Cada Transação constitui um contrato eletrônico entre você e a Apple, e/ou entre você e a entidade fornecendo o Conteúdo nos nossos Serviços. No entanto, se você for um cliente da Apple Distribution International Ltd., a Apple Distribution International Ltd. é a comerciante do Conteúdo que você adquire do Apple Books, Apple Podcasts ou App Store, conforme exibido na página do produto e/ou durante o processo de aquisição para o Serviço relevante. Nesse caso, você adquire o Conteúdo da Apple Distribution International Ltd., que é licenciada pelo provedor de Conteúdo (por exemplo, Provedor de App (conforme definido abaixo), editora de livros, etc.). Quando você efetuar a sua primeira Transação, nós solicitaremos que escolha com que frequência devemos solicitar a sua senha para futuras Transações. No hardware da Apple aplicável, caso ative o Touch ID para Transações, solicitaremos que autentique todas as Transações com a sua impressão digital e se você ativar o Face ID para Transações, solicitaremos que autentique todas as Transações usando o reconhecimento facial. Gerencie suas configurações de senha a qualquer momento seguindo estas instruções: https://support.apple.com/HT204030.

A Apple cobrará, por meio de uma empresa afiliada designada para atividades de serviços de cobrança e remessa de valores, o seu método de pagamento selecionado para quaisquer Transações pagas. Caso você tenha adicionado esse método à Apple Wallet, a Apple pode cobrar o seu método de pagamento selecionado na Apple Wallet usando o Apple Pay. Você pode associar vários métodos de pagamento a seu ID Apple e você concorda que a Apple pode armazenar e emitir a cobrança das Transações por esses métodos de pagamento. Seu método de pagamento principal aparece na parte superior da página de configuração de métodos de pagamento da conta.

Caso a cobrança não possa ser realizada pelo seu método de pagamento principal por qualquer motivo (como expiração ou fundos insuficientes), você autoriza a Apple a tentar emitir a cobrança por outros métodos de pagamento elegíveis de cima para baixo na ordem em que aparecem na página de configuração de métodos de pagamento da conta. Caso não seja possível emitir a cobrança, você permanece responsável por quaisquer quantias não coletadas e poderemos tentar emitir a cobrança novamente ou solicitar que você indique outro método de pagamento. Caso você faça uma pré-encomenda de Conteúdo, você será cobrado quando o Conteúdo lhe for entregue (exceto se a pré-encomenda for cancelada antes da disponibilização do Conteúdo). De acordo com a legislação local, a Apple pode atualizar automaticamente suas informações de pagamento relacionadas aos seus métodos de pagamento através das redes de pagamento ou instituições financeiras. Os termos relacionados a créditos na loja e vales-presentes/códigos estão disponíveis aqui: https://www.apple.com/br/legal/internet-services/itunes/giftcards/br/terms.html. Para mais detalhes sobre como as Transações são cobradas, visite http://support.apple.com/HT201359. Todas as Transações são finais (direito de arrependimento não é aplicável) e você é responsável pelo pagamento pontual dos valores e de quaisquer tributos aplicáveis a você, exceto se for aplicável à Transação o recolhimento de imposto de renda retido na fonte sobre remessa de valores ao exterior, o qual será recolhido pela empresa afiliada à Apple designada para atividades de serviços de cobrança e remessa. Os preços do Conteúdo poderão ser alterados a qualquer momento. Caso problemas técnicos impeçam ou atrasem irrazoavelmente a entrega de Conteúdo, o seu exclusivo e único recurso será a substituição do Conteúdo ou o reembolso do valor pago, conforme determinado pela Apple. De tempos em tempos, a Apple poderá suspender ou cancelar pagamento ou recusar um pedido de reembolso, caso seja encontrada prova de fraude, abuso ou outro comportamento ilícito ou manipulativo que dê direito à Apple a uma correspondente reconvenção.

CONTA

A utilização dos nossos Serviços e o acesso ao seu Conteúdo podem requerer um ID Apple. O ID Apple é a conta que você utiliza em todo o ecossistema da Apple. O uso do Game Center está sujeito a este Contrato e também necessita de uma conta do Game Center. A sua conta é valiosa e você é responsável por manter a sua confidencialidade e segurança. A Apple não é responsável por quaisquer perdas resultantes da utilização não autorizada da sua conta. Por favor, contate a Apple caso suspeite que a sua conta tenha sido comprometida.

Você deve ter 13 anos de idade (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência, conforme definido no processo de criação do ID Apple) para criar uma conta e utilizar os nossos Serviços. Os IDs Apple para pessoas com idades inferiores a esta poderão ser criados pelo pai, pela mãe ou pelo tutor legal utilizando o Compartilhamento Familiar ou por uma instituição de ensino aprovada. Os pais ou tutores que criarem uma conta para um menor deve analisar este Contrato com o menor para se certificar de que ambos compreenderam seus termos.

Você pode adicionar, notificar ou remover um Contato para Legado para seu ID Apple conforme descrito em http://support.apple.com/HT212360. O acesso do Contato para Legado do seu ID Apple é limitado, conforme descrito em http://support.apple.com/HT212361.

PRIVACIDADE

A utilização dos nossos Serviços está sujeita à Política de Privacidade, que está disponível em https://www.apple.com/legal/privacy/.

REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO

A sua utilização dos Serviços e Conteúdo deve seguir as regras estabelecidas nesta cláusula (“Regras de Utilização”). Qualquer outra utilização dos Serviços e Conteúdo constitui uma violação material deste Contrato. A Apple poderá monitorar a sua utilização dos Serviços e Conteúdo para assegurar que você está seguindo estas Regras de Utilização.

Todos os Serviços:

– Você poderá utilizar os Serviços e Conteúdo apenas para fins pessoais, não-comerciais (exceto conforme definido na cláusula de Conteúdo App Store abaixo ou se especificado em contrário pela Apple).

– A entrega de Conteúdo pela Apple não transfere quaisquer direitos de utilização comercial ou promocional a você e não constitui uma concessão ou renúncia a quaisquer direitos dos titulares do direito autoral.

– Você poderá utilizar o Conteúdo de até cinco Ids Apple diferentes em cada dispositivo.

– Para qualquer Serviço, você pode ter até 10 dispositivos (mas apenas o máximo de 5 computadores) conectados ao seu ID Apple por vez, embora as transmissões simultâneas ou downloads de Conteúdo possam ser limitados a um número menor de dispositivos conforme disposto abaixo em conteúdo de Apple Music e Apple TV. Cada computador também deverá estar autorizado a utilizar o mesmo ID Apple (para aprender mais sobre a autorização de computadores, visite https://support.apple.com/HT201251). Os dispositivos podem ser associados a diferentes Ids Apple uma vez a cada 90 dias.

– Manipular contagens de jogos, downloads, classificações ou análises por qualquer meio — como (i) usar um bot, script ou processo automatizado; ou (ii) fornecer ou aceitar qualquer tipo de compensação ou incentivo — é proibido.

– É responsabilidade não perder, destruir ou danificar o Conteúdo depois do download. Nós recomendamos que você faça um backup do seu Conteúdo com regularidade.

– Você não poderá adulterar ou contornar qualquer tecnologia de segurança incluída com os Serviços ou Conteúdo.

– Você poderá acessar nossos Serviços apenas utilizando o software da Apple, e não poderá modificar ou utilizar versões modificadas de tal software.

– O Conteúdo em Vídeo requer uma conexão HDCP.

Venda e Aluguel de Conteúdo em Áudio e Vídeo:

– Você poderá utilizar Conteúdo sem Gestão de Direitos Digitais (Digital Rights Management – DRM) em um número razoável de dispositivos compatíveis que você possua ou controle. Conteúdo protegido por DRM poderá ser utilizado em até cinco computadores e em qualquer número de dispositivos que você sincronize a partir de tais computadores.

– Conteúdo alugado poderá ser visualizado em um único dispositivo de cada vez e deve ser reproduzido no prazo de 30 dias, e completado no prazo de 48 horas a contar do início da reprodução (parar, pausar ou recomeçar não prolonga este período).

– Você poderá gravar, em um disco, uma lista de reprodução de áudio com músicas compradas para fins de ouvi-las até sete vezes; Esta limitação não é aplicável a Conteúdo sem DRM. Outros Conteúdos não podem ser gravados em disco.

– Geralmente, o Conteúdo Adquirido permanecerá disponível para fazer download, fazer download novamente ou para acessá-lo pela Apple. Embora seja improvável, após a sua compra, o Conteúdo pode ser removido dos Serviços (por exemplo, porque o provedor o removeu) e ficar indisponível para download ou acesso posterior pela Apple. Para garantir sua capacidade de continuar aproveitando o Conteúdo, recomendamos que você baixe todo o Conteúdo Adquirido para um dispositivo em sua posse e faça o backup dele.

Conteúdo da App Store:

– O termo “Apps” inclui apps e Clipes de App para qualquer plataforma e/ou sistema operacional da Apple, inclusive quaisquer compras dentro do app, extensões (tais como teclados), figurinhas (stickers) e assinaturas disponibilizadas em tais apps ou Clipes de App.

– Os indivíduos atuando em nome de uma empresa comercial, organização governamental ou instituição de ensino (uma “Empresa”) poderão fazer o download e sincronizar os Apps que não sejam do Arcade para utilização por (i) um único indivíduo em um ou mais dispositivos possuídos ou controlados por uma Empresa; ou (ii) múltiplos indivíduos em um único dispositivo compartilhado possuído ou controlado por uma Empresa. Para fins de esclarecimento, cada dispositivo utilizado em série ou coletivamente por múltiplos usuários requer uma licença separada.

Apple Music:

– Uma assinatura Apple Music Individual permite que você faça a transmissão simultânea (streaming) em um único dispositivo por vez; uma assinatura de Família permite que você ou os membros da sua Família façam a transmissão simultânea em até seis dispositivos por vez.

Apple Arcade:

– Os Apps da Apple Arcade podem ser baixados ou baixados novamente somente durante um período de teste ou com uma assinatura válida do Apple Arcade.

– Quando sua assinatura expirar, os Apps baixados através do Apple Arcade não serão mais acessíveis a você.

Conteúdo da Apple TV

– Na maioria dos canais, você pode fazer a transmissão simultânea (streaming) de Conteúdo de vídeo em até três dispositivos simultaneamente.

– Saiba mais sobre as Regras de Uso do Conteúdo da Apple TV em https://support.apple.com/HT210074.

DOWNLOADS

Pode haver uma limitação na quantidade de Conteúdo que você possa baixar e alguns Conteúdos baixados podem perder a validade um certo tempo após o download ou a primeira reprodução. Determinados Conteúdos podem não estar disponíveis para download.

Talvez seja possível efetuar um novo download de Conteúdo previamente adquirido (“Novos Downloads”) para os seus dispositivos que estejam autenticados com o mesmo ID Apple (“Dispositivos Associados”). Você poderá ver tipos de Conteúdo disponíveis para Novos Download no seu País de Residência em https://support.apple.com/HT204632. O Conteúdo poderá não estar disponível para Novo Download se esse Conteúdo já não for mais oferecido nos nossos Serviços.

O Conteúdo também pode ser removido dos nossos Serviços a qualquer momento (por exemplo, porque o provedor o removeu) e, após isso, não poderá ser feito download, novo download nem ser acessado através da Apple.

ASSINATURAS

Os Serviços e determinados Apps poderão permitir que você adquira acesso a Conteúdo ou serviços com base em assinatura (“Assinaturas Pagas”). Assinaturas Pagas renovam-se automaticamente até você cancelar na seção Gerenciar Assinaturas em Ajustes da sua conta. Para saber mais a respeito do cancelamento de suas assinaturas, visite https://support.apple.com/HT202039. Você será notificado caso o preço de uma Assinatura Paga aumente e será permitido que você cancele a Assinatura previamente ou, se necessário, seu consentimento será solicitado para continuar. Você será cobrado não mais do que 24 horas antes do início do período mais recente da Assinatura Paga. Caso não consigamos realizar a cobrança usando seu método de pagamento por qualquer motivo (como, por exemplo, expiração ou fundos insuficientes) e você não tiver cancelado a Assinatura Paga, você permanecerá responsável por quaisquer quantias não coletadas e tentaremos realizar a cobrança assim que você atualizar as informações do seu método de pagamento. Isso poderá resultar em uma alteração no início do seu próximo período de Assinatura Paga e poderá alterar a data em que você será cobrado por cada período, conforme exibido no seu recibo. Reservamo-nos o direito de cancelar a sua Assinatura Paga, caso não seja possível realizar a cobrança usando o seu método de pagamento para renovar a sua assinatura. Determinadas Assinaturas Pagas poderão oferecer um período de teste grátis antes de cobrar o seu método de pagamento. Caso decida cancelar a assinatura de uma Assinatura Paga antes de começarmos a cobrar o seu método de pagamento, faça o cancelamento pelo menos 24 horas antes do período de teste grátis terminar.

Se você iniciar um período gratuito de uma Assinatura Paga oferecida pela Apple como Provedor de Conteúdo (“Assinatura Paga da Apple”) e cancelar antes de seu término, você não poderá reativar o período gratuito. Períodos gratuitas ou ofertas gratuitas para Assinaturas Pagas da Apple, exceto iCloud+, não podem ser combinadas a nenhum período gratuito ou ofertas do Apple One. Se você estiver em um período gratuito ou oferta gratuita de qualquer Assinatura Paga da Apple e se inscrever no Apple One, sua avaliação gratuita ou oferta não será pausada, mesmo que você tenha acesso a essas Assinaturas Pagas da Apple por meio da sua Assinatura do Apple One.  Você tem ciência que seu período gratuito ou oferta gratuita pode terminar enquanto você for um Assinante Pago do Apple One, e a Apple não terá nenhuma obrigação de restabelecer, reembolsar ou de compensá-lo por qualquer parte de tal período gratuito ou oferta gratuita expirado.

Quando sua Assinatura Paga para qualquer Serviço ou Conteúdo terminar, você perderá o acesso a qualquer funcionalidade ou Conteúdo desse Serviço que necessite de uma Assinatura Paga.

DISPONIBILIDADE DE CONTEÚDO E SERVIÇO

Os Termos encontrados neste Contrato que estão relacionados com Serviços, tipos de Conteúdo, recursos ou funcionalidade não disponível no seu País de Residência não serão aplicáveis a você, exceto e até que os mesmos sejam disponibilizados a você. Para ver os tipos de Conteúdo que são disponibilizados a você no seu País de Residência, vá até aos Serviços ou visite https://support.apple.com/HT204411. Determinados Serviços e Conteúdo disponíveis para você em seu País de Residência podem não estar disponíveis quando você viajar a outros países.

DISPOSITIVOS E EQUIPAMENTOS DE TERCEIROS

É possível que você não consiga usar todos os recursos dos Serviços ao acessá-los em um dispositivo que não seja da marca Apple. Além disso, certos Serviços podem requerer, direcionar ou sugerir que você use equipamentos de terceiros em algumas circunstâncias e/ou para certas atividades; esse uso está sujeito aos termos e condições de tal equipamento e deve ser feito de acordo com as instruções aplicáveis do fabricante. Ao usar os Serviços, você concorda que a Apple possa fazer download e instalar automaticamente pequenas atualizações de seu software em equipamentos de terceiros de tempos em tempos.

1. ENVIOS AOS OS NOSSOS SERVIÇOS

Os nossos Serviços poderão permitir que você envie ou poste materiais tais como comentários, classificações e avaliações, fotografias, vídeos e podcasts (incluindo metadados e arte gráfica associados). A sua utilização de tais recursos deverá cumprir com as Orientações de Envios abaixo, as quais poderão ser atualizadas de tempos em tempos e se tomarmos conhecimento de materiais que violam nossas Diretrizes de Envio, iremos removê-los. Caso você veja materiais que não cumpram com as Orientações de Envios, por favor, utilize o recurso Comunicar um Problema. Exceto se proibido por lei, você concede à Apple, por meio deste instrumento, uma licença mundial, gratuita, perpétua, não-exclusiva para utilizar os materiais que você enviar dentro dos Serviços e marketing relacionado, bem como para uso de materiais que você enviar, para fins internos da Apple. A Apple poderá monitorar e decidir remover ou editar qualquer material enviado.

Orientações de Envio: Você não poderá utilizar os Serviços para:

– postar quaisquer materiais (i) para os quais não tenha permissão, direito ou licença para utilizar; ou (ii) que infrinjam os direitos de qualquer terceiro;

– postar conteúdo censurável, ofensivo, ilegal, enganoso, impreciso ou nocivo;

– postar informações pessoais, particulares ou confidenciais pertencentes a outros;

– solicitar informações pessoais de um menor;

– fingir ou adulterar a sua afiliação com outra pessoa ou entidade;

– postar ou transmitir spam, incluindo, mas sem limitação, publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, ou anúncios informativos;

– postar, modificar ou remover uma classificação ou avaliação em troca de qualquer tipo de compensação ou incentive;

– postar uma classificação ou avaliação desonesta, abusiva, enganosa ou de má-fé ou uma classificação ou avaliação que seja irrelevante para o Conteúdo que está sendo analisado;

– planejar ou exercer qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou manipuladora.

1. COMPARTILHAMENTO FAMILIAR

A pessoa organizadora de uma Família (“Organizador(a)”) deve ter 18 anos de idade (ou idade equivalente à maioridade no seu País de Residência) ou mais, e ser o pai, a mãe ou o tutor legal de qualquer membro da Família com idade inferior a 13 anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência conforme definido no processo de registro). Dispositivos Apple são necessários para acesso a todos os recursos do Compartilhamento Familiar. O Compartilhamento Familiar permite que assinaturas elegíveis sejam compartilhadas entre até seis membros de uma Família. Para obter mais informações sobre Compartilhamento Familiar visite: https://support.apple.com/HT201060.

Compartilhamento de Compra: o recurso Compartilhamento de Compra do Compartilhamento Familiar permite que Conteúdo elegível seja compartilhado entre até seis membros de uma Família. A Pessoa Organizadora convida outros membros para participar e concorda em pagar por todas as Transações iniciadas por membros da Família. Os métodos de pagamento elegíveis do(a) Organizador(a) são utilizados para pagar por qualquer Transação iniciada por um membro da Família (exceto quando a conta do membro da Família tiver crédito na loja, o qual é sempre utilizado primeiro). Os membros da Família atuam como agentes para o(a) Organizador(a) quando os métodos de pagamento do(a) Organizador(a) são utilizados. O Organizador pelo presente instrumento concorda (1) em pagar por tais Transações, (2) que as Transações iniciadas pelos membros da Família estão autorizadas e (3) que as Transações serão cobradas pelos métodos de pagamento elegíveis na maneira indicada na Seção B acima. Os(as) Organizadores(as) são responsáveis por cumprir com o contrato do seu método de pagamento e assumem todos os riscos relacionados ao compartilhamento de acesso aos métodos de pagamento elegíveis com os membros da Família. Um recibo ou fatura para qualquer Transação de um membro da Família é enviado ao membro da Família que a realiza e, se for cobrado pelo método de pagamento do(a) Organizador(a), ao(a) Organizador(a) também.

Pedir para Comprar: Pedir para Comprar é um recurso que permite a um(a) Organizador(a) aprovar cada Transação iniciada por um membro da Família com idade inferior a 18 anos (ou a idade equivalente de maioridade no seu País de Residência). Os Conteúdos compartilhados por membros da Família ou adquiridos através de códigos de conteúdo geralmente não estão sujeitos ao Pedir para Comprar; os códigos de conteúdo que facilitam acesso à assinatura estão sujeitos ao Pedir para Comprar. O(a) Organizador(a) deve ser o pai, a mãe ou o tutor legal de qualquer membro da Família para quem o Pedir para Comprar esteja ativado. O Pedir para Comprar está ativado como padrão para qualquer membro da Família com idade inferior a 13 anos (ou a idade mínima equivalente no seu País de Residência) e permanece ativo até ser desativado pelos pais ou pelo tutor legal. Se o Pedir para Comprar for desativado após o membro da Família completar 18 anos, ele não poderá mais ser ativado. O Pedir para Comprar não requer que o Compartilhamento de Compras seja ativado.

Alterações dos Membros da Família: Quando um membro da Família deixa ou é removido da Família, os membros remanescentes da Família poderão não ser mais capazes de acessar o Conteúdo do antigo membro, incluindo Conteúdo adquirido com o método de pagamento do(a) Organizador(a).

Regras do Compartilhamento Familiar: Você somente pode pertencer a uma Família por vez e poderá juntar-se a qualquer Família não mais que duas vezes por ano. Você poderá alterar o ID Apple que associa com uma Família não mais do que uma vez a cada 90 dias. Todos os membros da Família devem compartilhar o mesmo País de Residência. Nem todo o Conteúdo, incluindo as Compras dentro do App, assinaturas e alguns Apps previamente adquiridos, são elegíveis para o Compartilhamento de Compra. As assinaturas do Apple TV+, dos canais Apple TV, Apple One Family, Apple One Premier, Apple Music Family, Apple Arcade, Apple News+ e Apple Fitness+ são ativadas automaticamente para o Compartilhamento Familiar. Assinaturas compartilhadas por uma Família podem estar sujeitas a limitações de uso do Conteúdo em um sistema de uso por assinatura.

1. PASSE DE TEMPORADA E MULTI-PASSE

Um Passe permite que você adquira e receba o Conteúdo televisivo quando este estiver disponível. Um Passe de Temporada é aplicável a Conteúdo televisivo que tem um número limitado de episódios por temporada; um Multi-Passe é aplicável a Conteúdo televisivo que esteja disponível de forma contínua. O preço total de um Passe de Temporada ou Multi-Passe é cobrado no momento da Transação. Conteúdo de Passe de Temporada ou Multi-Passe está disponível para download até 90 dias após o último episódio ser disponibilizado. Caso um fornecedor de Conteúdo entregue à Apple menos episódios de TV do que aqueles que estavam planejados quando você comprou o Passe de Temporada, nós creditaremos o seu ID Apple o valor de compra correspondente ao número de episódios que não tiverem sido disponibilizados à Apple.

1. TERMOS ADICIONAIS DA APP STORE (EXCETO APPS DO APPLE ARCADE)

LICENÇA DE CONTEÚDO DA APP STORE

Licenças de Apps são fornecidas a você pela Apple ou por um terceiro desenvolvedor (“Fornecedor de App”). A Apple atua como um agente para os Fornecedores de App ao operar a App Store e não é parte no contrato de compra e venda ou acordo de usuário entre você e o Fornecedor de App. No entanto, caso você seja um cliente da Apple Distribution International Ltd., o comerciante de registo é a Apple Distribution International Ltd., o que significa que você adquire a licença do App da Apple Distribution International Ltd., mas o App é licenciado pelo Fornecedor de App. Um App licenciado pela Apple é um “App Apple”; um App licenciado por um Fornecedor de App é um “App de Terceiro”. Qualquer App que adquira é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo (“Licensed Application End User License Agreement” – “EULA Padrão”) definido abaixo, exceto se a Apple ou o Fornecedor de App disponibilizar um contrato de licença customizado prevalente (“EULA Customizado”). O Fornecedor de App de qualquer App de Terceiro é exclusivamente responsável pelo seu conteúdo, garantias e por reclamações que você poderá ter relacionadas ao App de Terceiro, com sujeição à legislação local. Você reconhece e concorda que a Apple é um terceiro beneficiário do “EULA Padrão” ou “EULA Customizado” aplicável a cada App de Terceiro e poderá, portanto, fazer valer esse contrato. Determinados Apps, tais como as figurinhas (stickers) e iMessage apps, poderão não aparecer no painel do dispositivo, mas poderão ser acessados e utilizados dentro do app Mensagens.

COMPRAS DENTRO DO APP

Apps poderão oferecer conteúdo, serviços ou funcionalidade para utilização dentro de tais Apps (“Compras Dentro do App”), e este é um contrato entre Você e o respectivo Fornecedor de App. As Compras Dentro do App que são consumidas durante a utilização do App (por exemplo, joias virtuais) não podem ser transferidas entre dispositivos e podem ser baixadas apenas uma vez. Você deve autenticar a sua conta antes de efetuar Compras Dentro do App – separadamente de qualquer autenticação para obter outro Conteúdo – ao introduzir sua senha ou utilizar o Touch ID ou Face ID. Você será capaz de efetuar Compras Dentro do App adicionais por quinze minutos sem a necessidade de nova autenticação, exceto se você tiver solicitado que nós exijamos uma senha para todas as compras ou se tiver ativado o Touch ID ou Face ID. Você poderá desativar a capacidade de efetuar Compras Dentro do App seguindo estas instruções https://support.apple.com/HT201304.

MANUTENÇÃO E SUPORTE DE APP

A Apple é responsável por fornecer manutenção e suporte apenas para Apps Apple, ou conforme exigível pela lei aplicável. Os Fornecedores de App são responsáveis por fornecer manutenção e suporte de Apps de Terceiros.

PACOTES DE APP

Alguns apps podem ser vendidos juntos como um pacote (“Pacote de app”). O preço exibido em um Pacote de app é o preço que você será cobrado após a compra do Pacote de app. O preço do Pacote de app pode ser reduzido caso inclua apps que você já comprou ou adquiriu, mas pode incluir uma taxa mínima para completar o Pacote de app.

RESULTADOS DE PESQUISA E CLASSIFICAÇÕES

Ao determinar como ordenar os Apps nos resultados de pesquisa, os principais parâmetros considerados são os metadados fornecidos pelos Fornecedores de App, como os clientes interagiram com os Apps e com a App Store e a popularidade dos Apps na App Store. Esses parâmetros principais oferecem os resultados mais relevantes para as consultas de pesquisa do cliente.

CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DE APLICATIVO LICENCIADO

Apps disponibilizados através da App Store são licenciados a você, não vendidos. A sua licença para cada App está sujeita à sua prévia aceitação deste Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado (“EULA Padrão”), o contrato de licença de usuário final entre você e o Fornecedor de App (“EULA Customizado”), se disponibilizado. A sua licença para qualquer App Apple sob este EULA Padrão ou do EULA Customizado é concedida pela Apple, e a sua licença para qualquer App de Terceiro sob este EULA Padrão ou EULA Customizado é concedida pelo Fornecedor de App desse App de Terceiro. Qualquer App que esteja sujeito a este EULA Padrão é aqui referido como o “Aplicativo Licenciado”. O Fornecedor de App ou a Apple, conforme aplicável, (“Licenciante”) reservam todos os direitos no e sobre o Aplicativo Licenciado não expressamente concedidos a você sob este EULA Padrão.

1. Escopo da Licença: O Licenciante concede a você uma licença não transferível para utilizar o Aplicativo Licenciado em quaisquer produtos da marca Apple que você detenha ou controle e conforme permitido pelas Regras de Utilização. Os termos deste EULA Padrão regerão qualquer conteúdo, materiais, ou serviços acessíveis a partir ou adquiridos dentro do Aplicativo Licenciado bem como atualizações fornecidas pelo Licenciante que substituem ou complementam o Aplicativo Licenciado original, exceto se essa atualização for acompanhada por um EULA Customizado. Exceto conforme disposto nas Regras de Utilização, você não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo Licenciado em uma rede na qual poderia ser utilizado por múltiplos dispositivos ao mesmo tempo. Você não poderá transferir, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo Licenciado, salvo se expressamente permitido neste Contrato e, caso venda o seu Dispositivo Apple a um terceiro, você deve remover o Aplicativo Licenciado do Dispositivo Apple antes de fazê-lo. Você não poderá copiar (exceto conforme permitido por esta licença e pelas Regras de Utilização), fazer engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código fonte, modificar, ou criar obras derivadas do Aplicativo Licenciado, quaisquer atualizações, ou de qualquer parte destes (exceto se e apenas na medida em que quaisquer das restrições acima forem proibidas pela lei aplicável ou na medida em que possa ser permitido pelos termos de licença que regem a utilização de quaisquer componentes de código aberto incluídos com o Aplicativo Licenciado).
2. Consentimento para a Utilização de Dados: você concorda que o Licenciante poderá coletar e utilizar dados técnicos e informação relacionada — incluindo, mas sem limitação, informação técnica sobre o seu dispositivo, sistema e software de aplicativo e periféricos — que são recolhidos periodicamente para facilitar a disponibilização de atualizações de software, suporte de produto e outros serviços prestados a você (se houver) relacionados com o Aplicativo Licenciado. O Licenciante poderá utilizar esta informação, desde que esteja em um formato que não identifique você pessoalmente, para melhorar os seus produtos ou para fornecer serviços ou tecnologias a você.
3. Rescisão. Este EULA Padrão é válido até que seja rescindido por você ou pelo Licenciante. Os seus direitos sob este EULA Padrão rescindirão de forma automática caso não cumpra com qualquer dos seus termos.
4. Serviços Externos. O Aplicativo Licenciado poderá permitir o acesso aos serviços e websites do Licenciante e/ou terceiros (coletivamente e individualmente, “Serviços Externos”). Você concorda em utilizar os Serviços Externos por sua conta e risco. O Licenciante não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou exatidão de quaisquer Serviços Externos de terceiros e não será responsável por qualquer desses Serviços Externos de terceiros. Os dados exibidos por qualquer Aplicativo Licenciado ou Serviços Externos, incluindo, mas sem limitação, informação financeira, médica e de localização, é apenas para fins gerais de informação e não é garantida pelo Licenciante e seus agentes. Você não utilizará os Serviços Externos de qualquer forma que seja inconsistente com os termos deste EULA Padrão ou que infrinja os direitos de propriedade intelectual do Licenciante ou de qualquer terceiro. Você concorda em não utilizar os Serviços Externos para assediar, abusar, perseguir, ameaçar ou difamar qualquer pessoa ou entidade, e que o Licenciante não é responsável por qualquer dessas utilizações. Serviços Externos poderão não estar disponíveis em todos os idiomas ou no seu País de Residência, e poderão não ser apropriados ou estar disponíveis para utilização em qualquer localização particular. Na medida em que escolha utilizar tais Serviços Externos, você é exclusivamente responsável pelo cumprimento com quaisquer leis aplicáveis. O Licenciante reserva o direito de alterar, suspender, remover, desativar ou impor restrições ou limites de acesso a quaisquer Serviços Externos a qualquer momento sem aviso ou responsabilidade perante você.
5. RENÚNCIA À GARANTIA: VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO LICENCIADO É A SEU RISCO EXCLUSIVO E QUE O RISCO TOTAL QUANTO À QUALIDADE, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO SATISFATÓRIOS FICA COM VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO LICENCIADO E QUAISQUER SERVIÇOS PRESTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”; E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E O LICENCIANTE RENUNCIA A QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO LICENCIADO E QUALQUER SERVIÇO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, DE PRECISÃO, DE APROVEITAMENTO TRANQUILO, E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. O LICENCIANTE NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA COM RELAÇÃO À SUA APRECIAÇÃO DO APLICATIVO LICENCIADO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS EM OU SERVIÇOS EXECUTADOS OU FORNECIDOS PELO APLICATIVO LICENCIADO ATENDERÁ SUAS NECESSIDADES, QUE O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, OU QUE DEFEITOS NO APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO OU CONSELHO ORAL OU ESCRITO DADO PELO LICENCIANTE OU SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO CRIARÁ UMA GARANTIA. CASO O APLICATIVO LICENCIADO OU SERVIÇOS SE MOSTRAREM DEFEITUOSOS, VOCÊ ASSUME O INTEIRO CUSTO DE QUALQUER SERVIÇO, REPARO OU CORREÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU LIMITAÇÕES A DIREITOS LEGAIS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO A EXCLUSÃO E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.
6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NA MEDIDA EM QUE NÃO PROIBIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE O LICENCIANTE SERÁ RESPONSABILIZADO POR FERIMENTOS PESSOAIS OU QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA NA TRANSMISSÃO OU RECEBIMENTO DE QUAISQUER DADOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INSTRUÇÕES DO CURSO DA LIMITAÇÃO, CESSÕES E MATERIAIS), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS INDIRETOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR O APLICATIVO LICENCIADO, INDEPENDENTEMENTE DA CAUSA, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, FRAUDE OU OUTRA) E MESMO SE O LICENCIANTE TIVER SIDO AVISADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, ENTÃO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL DO LICENCIANTE PERANTE VOCÊ POR TODOS OS DANOS (ALÉM DOS QUE PODERÃO SER EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM CASOS DE DANOS PESSOAIS) EXCEDERÁ A QUANTIA DE DUZENTOS E CINQUENTA DÓLARES (US$ 250,00). AS LIMITAÇÕES ACIMA SERÃO APLICÁVEIS MESMO SE O REPARO DESCRITO ACIMA FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS NESTES TERMOS SÃO PARTE ESSENCIAL DESTA TRANSAÇÃO E QUE NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES.
7. Você não poderá utilizar ou de outra forma exportar ou re-exportar o Aplicativo Licenciado exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e as leis da jurisdição na qual o Aplicativo Licenciado foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o Aplicativo Licenciado não poderá ser exportado ou re-exportado (a) para qualquer um dos países sujeitos a embargo pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Lista de Pessoas ou Entidades Negadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ao utilizar o Aplicativo Licenciado, você declara e garante que não está situado em quaisquer desses países, nem consta em quaisquer dessas listas. Você também concorda em não utilizar estes produtos para qualquer fim proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, sem limitação, o desenvolvimento, a concepção, a fabricação ou a produção de armamento nuclear, mísseis, ou armas biológicas ou químicas.
8. Usuários Finais do Governo dos EUA. O Aplicativo Licenciado e a documentação relacionada são “Itens Comerciais”, de acordo com a definição deste termo no 48 do C.F.R. (“Code of Federal Rules” – Código de Regras Federais) §2.101, consistindo em “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, como tais termos são utilizados no 48 do C.F.R. §12.212 ou no 48 do C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. De forma consistente com o 48 do C.F.R. §12.212 ou o 48 do C.F.R. §227.7202-1 à 227.7202-4, conforme aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial estão sendo licenciados aos usuários finais do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são concedidos a outros usuários finais de acordo com os presentes termos e condições. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
9. Exceto na medida expressamente prevista no parágrafo seguinte, este Contrato e a relação entre você e a Apple será regida pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de regras de conflitos. Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação resultante deste Contrato. Se (a) você não for um cidadão dos E.U.A.; (b) você não reside nos E.U.A.; (c) você não estiver acessando o Serviço a partir dos E.U.A..; e (d) você for um cidadão de um dos países abaixo identificados, você, pelo presente instrumento, concorda que qualquer disputa ou reclamação resultante deste Contrato será regida pela lei aplicável abaixo definida, independentemente de quaisquer disposições de conflitos de leis, e pelo presente instrumento, você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificado cuja lei rege:

Caso seja um cidadão de qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e foro serão as leis e tribunais do seu local habitual de residência.

Fica especificamente excluída da aplicação a este Contrato a lei que é conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

1. TERMOS ADICIONAIS PARA CONTEÚDOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS

Alguns Conteúdos disponíveis no Apple Books, App Store e Apple Podcasts (inclusive Assinaturas do Apple Podcasts) são adquiridos por você do provedor terceirizado de tal Conteúdo (conforme exibido na página do produto e/ou durante o processo de aquisição do Conteúdo relevante), não da Apple. Nesse caso, a Apple atua como um agente para o provedor de Conteúdo na disponibilização de Conteúdo para você, portanto, a Apple não é parte na Transação entre você e o provedor de Conteúdo. No entanto, caso você seja um cliente da Apple Distribution International Ltd., a Apple Distribution International Ltd. é comerciante do Conteúdo que você adquire, mas tal Conteúdo é licenciado pelo provedor de Conteúdo. O provedor de Conteúdo reserva o direito de fazer valer os termos de utilização relativos a tal Conteúdo. O provedor de Conteúdo é exclusivamente responsável por tal Conteúdo, quaisquer garantias na medida em que tais garantias não tenham sido renunciadas e quaisquer reclamações que você ou qualquer outra parte possa ter com relação a tal Conteúdo.

1. TERMOS ADICIONAIS DA APPLE MUSIC

ASSINATURA APPLE MUSIC

A Biblioteca de Música do iCloud é um recurso da Apple Music que permite que você acesse suas músicas identificadas (“matched”) ou enviadas por upload, playlists e vídeos de música adquiridos na Apple Music, na iTunes Store ou de outra fonte (“Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud”) nos seus dispositivos ativados para Apple Music. A Biblioteca de Música do iCloud é ativada automaticamente quando você configura a sua assinatura Apple Music. A Biblioteca de Música do iCloud coleta informação sobre o seu Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud. Esta informação é associada ao seu ID Apple e comparada com o Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud atualmente disponível na Apple Music. O Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud que não for identificado (“matched”) é enviado para os servidores da Biblioteca de Música do iCloud da Apple (em um formato determinado pela Apple). Você pode fazer o upload de até 100.000 músicas. As músicas adquiridas a partir da iTunes Store não contam para este limite. Músicas que não cumprirem com determinados critérios (por exemplo, arquivos excessivamente grandes) ou que não estejam autorizados para o seu dispositivo não são elegíveis para a Biblioteca de Música do iCloud. Quando você utiliza a Biblioteca de Música do iCloud, a Apple registra informações, tal como as faixas que você reproduzir, parar ou pular, os dispositivos que você usar, e o tempo e duração da reprodução. Você concorda em utilizar a Biblioteca de Música do iCloud apenas para conteúdo adquirido legalmente. A Biblioteca de Música em iCloud é disponibilizada “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e poderá conter erros ou imprecisões. Você deverá efetuar uma cópia de segurança dos seus dados e informação antes de utilizar a Biblioteca de Música do iCloud. Caso não seja um membro da Apple Music, você poderá adquirir uma assinatura iTunes Match, que usa a Biblioteca de Música do iCloud. Quando sua assinatura do Apple Music terminar, você perderá o acesso à sua Biblioteca de Música do iCloud, incluindo o Conteúdo da Biblioteca de Música do iCloud que é carregado para os servidores da Biblioteca de Música do iCloud.

1. TERMOS ADICIONAIS DO APPLE FITNESS+

O Apple Fitness + é para entretenimento e/ou apenas para fins informativos e não se destina a fornecer nenhuma orientação médica. Você deve sempre procurar orientação de um profissional de saúde adequadamente qualificado sobre (a) a segurança e a adequação de qualquer atividade ou (b) qualquer condição ou sintoma médico específico.

1. ASSINATURA DA OPERADORA

Se disponível, você pode comprar uma assinatura de Serviço de sua operadora de internet sem fio (“Assinatura da Operadora”). Se você adquirir uma Assinatura da Operadora, sua operadora é a comerciante oficial, o que significa que você adquire a licença do Serviço da sua operadora, que cobrará o custo da assinatura do Serviço, mas o serviço é licenciado e prestado pela Apple. A sua relação de compra com a operadora é regido pelos termos e condições da operadora, não por este Contrato, e quaisquer contestações de cobrança relacionadas à Assinatura da Operadora devem ser encaminhadas a sua Operadora, não à Apple. Ao utilizar um Serviço, por meio de uma Assinatura da Operadora, você concorda que a sua operadora poderá trocar informações de conta com a sua operadora, número de telefone e informação de assinatura com a Apple e que a Apple poderá utilizar estas informações para determinar o status da sua Assinatura de Operadora.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS APLICÁVEIS A TODOS OS SERVIÇOS

DEFINIÇÃO DA APPLE

Dependendo do seu País de Residência, “Apple” significa:

Apple Inc., localizada em One Apple Park Way, Cupertino, Califórnia, para usuários nos Estados Unidos, incluindo Porto Rico;

Apple Canada Inc., localizada em 120 Bremner Blvd., Suite 1600, Toronto ON M5J 0A8, Canadá, para os usuários no Canadá;

Apple Services LATAM LLC, localizada em 1 Alhambra Plaza, Suite 700 Coral Gables, Flórida, para usuários no México, América Central ou do Sul ou qualquer país ou território do Caribe (exceto Porto Rico);

iTunes K.K., localizada em Roppongi Hills, 6-10-1 Roppongi, Minato-ku, Tóquio 106-6140, Tóquio, para usuários no Japão;

Apple Pty Limited, localizada em Level 3, 20 Martin Place, Sydney NSW 2000, Austrália, para usuários na Austrália, Nova Zelândia, incluindo quaisquer territórios e jurisdições afiliadas; e

Apple Distribution International Ltd., localizada em Hollyhill Industrial Estate, Hollyhill, Cork, República da Irlanda, para todos os outros usuários.

ALTERAÇÕES AO CONTRATO

A Apple se reserva o direito de a qualquer momento modificar este Contrato e de adicionar termos e condições novos ou adicionais sobre a sua utilização dos Serviços. Tais modificações e termos e condições adicionais produzirão efeitos de imediato e serão incorporados neste Contrato. Seu uso contínuo dos Serviços será considerado aceitação destas.

MATERIAIS DE TERCEIROS

A Apple não é responsável ou responde por materiais de terceiros incluídos dentro ou relacionados ao Conteúdo ou aos Serviços.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Você concorda que os Serviços, incluindo, mas sem limitação, Conteúdo, gráficos, interface de usuário, clips de áudio, vídeo clips, conteúdo editorial e scripts e software utilizados para implementar os Serviços, contém informações proprietárias e material que são propriedade da Apple, dos seus licenciantes e/ou dos provedores de Conteúdo e são protegidos por leis de propriedade intelectual aplicável e outras leis, incluindo, mas sem limitação, a lei de direitos autorais. Você concorda que não utilizará tal informação proprietária ou materiais por qualquer forma, exceto para utilização dos Serviços para usos pessoais, não-comerciais, em conformidade com este Contrato. Nenhuma parte do Conteúdo ou Serviços poderá ser transferida ou reproduzida em qualquer formato ou por quaisquer meios, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato. Você concorda em não modificar, alugar, locar, emprestar, vender, compartilhar ou distribuir os Serviços ou Conteúdo de qualquer forma, e não explorará os Serviços de qualquer forma não expressamente autorizada.

O nome Apple, o logo Apple, iTunes, iTunes Store, App Store, Apple Books, Apple Music, Apple TV, Apple TV+, Apple Arcade, Apple News, Apple News+, Apple One, Apple Podcasts, Apple Fitness+ e outras marcas Apple, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com os Serviços são marcas ou marcas registradas da Apple nos EUA e outros países ao redor do mundo. Não é concedido a você qualquer direito ou licença referente a quaisquer das marcas acima mencionadas.

DIREITO AUTORAL

Salvo indicação em contrário, os Serviços e o Conteúdo fornecidos pela Apple são direitos autorais da Apple Inc. e suas subsidiárias.

Caso você acredite que qualquer Conteúdo disponível através dos Serviços infringe um direito autoral reivindicado por você, por favor, contate a Apple nos seguintes locais:

– Apps de Terceiros: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appstorenotices/

– Apple Books: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applebooksnotices/

– Apple TV+ e Apple Fitness+: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/appletvplusnotices/

– Apple News: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/applenewsnotices/

– Ringtones: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/ringtonestorenotices/

– Todos os outros Serviços (incluindo, entre outros, iTunes Store, Apple Music e Apple Podcasts): https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/itunesstorenotices/

Esse é o jeito mais rápido de processarmos a sua notificação de reclamação de violação. O método mais lento de entrar em contato com o nosso agente responsável e processar a notificação é enviar uma notificação adequada e completa da reclamação de violação para o endereço informado abaixo.

Apple Inc.

A/C: Agente de Direitos Autorais

One Apple Park Way

MS: 1IPL

Cupertino, CA 95014

Telefone: 408.996.1010

E-mail: copyrightnotices@apple.com

A Apple adota uma política de desativar e/ou encerrar, quando apropriado, as contas dos usuários que violarem repetidas vezes ou que sejam alvo de repetidas reclamações de violação dos direitos autorais de outros. Como parte da implementação dessa política, a Apple poderá, a seu critério exclusivo, suspender, desativar e/ou encerrar as contas dos usuários identificados como envolvidos repetidas vezes em atividades de violação ou por outros motivos relacionados.

TÉRMINO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

Caso você não cumpra, ou a Apple suspeite que você não tenha cumprido, com quaisquer disposições deste Contrato, a Apple poderá, sem aviso a você: (i) rescindir este Contrato e/ou o seu ID Apple, e você permanecerá responsável por todos os valores devidos sob a sua conta ID Apple até a data de rescisão; e/ou (ii) rescindir a sua licença do software; e/ou (iii) impedir o seu acesso aos Serviços.

A Apple se reserva ainda o direito de modificar, suspender ou descontinuar os Serviços (ou qualquer parte ou Conteúdo dos mesmos) a qualquer momento com ou sem aviso a você, e a Apple não será responsável perante você ou perante qualquer terceiro caso exerça tais direitos.

RENÚNCIA ÀS GARANTIAS; LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A APPLE NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE SEU USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, E VOCÊ CONCORDA QUE A APPLE PODE, PERIODICAMENTE, REMOVER O SERVIÇO POR PERÍODOS DE TEMPO INDETERMINADOS OU CANCELAR O SERVIÇO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO A VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O USO DOS SERVIÇOS OU A INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU A ATIVIDADE ASSOCIADA AOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO. OS SERVIÇOS E TODOS OS CONTEÚDOS FORNECIDOS PARA VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO SÃO (EXCETO COMO EXPRESSAMENTE DECLARADO PELA APPLE) FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS” PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, PROPRIEDADE E NÃO VIOLAÇÃO. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A RENÚNCIA A GARANTIAS IMPLÍCITAS, A RENÚNCIA A GARANTIAS IMPLÍCITAS ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

VOCÊ CONCORDA QUE, SALVO SE EXIGIDO POR LEI APLICÁVEL, A APPLE NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE DE CONTINUAR A DISPONIBILIZAR O CONTEÚDO PARA VOCÊ ATRAVÉS DOS NOSSOS SERVIÇOS E A APPLE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ SE O CONTEÚDO, INCLUINDO O CONTEÚDO ADQUIRIDO, FICAR INDISPONÍVEL PARA DOWNLOAD, NOVO DOWNLOAD, TRANSMISSAO INSTANTANEA (“STREAMING”).

EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DE SEU USO DE QUALQUER DOS SERVIÇOS OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU USO DOS SERVIÇOS OU QUALQUER DANO, MESMO QUE A APPLE TENHA SIDO AVISADA SOBRE TAL POSSIBILIDADE. COMO ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DA APPLE SERÁ LIMITADA NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, NA MEDIDA EM QUE QUAISQUER RESPONSABILIDADES NÃO SERÃO EXCLUÍDAS OU LIMITADAS POR MOTIVO DE LEI, A MÁXIMA RESPONSABILIDADE AGREGADA E CUMULATIVA POR DANOS DIRETOS CAUSADOS PELA APPLE, SUAS AFILIADAS E FORNECEDORES, QUE SEJAM DECORRENTES OU POR VIOLAÇÃO DO CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE OBRIGAÇÃO LEGAL, OU DE QUALQUER OUTRA MANEIRA, NÃO EXCEDERÁ A QUANTIA QUE VOCÊ PAGOU PELOS CONTEÚDOS.

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS POR MEIO DESTAS DISPOSIÇÕES SÃO PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO, E QUE NA AUSÊNCIA DESTAS DISPOSIÇÕES, OS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE CONTRATO SERIAM SUBSTANCIALMENTE DIFERENTES. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE AS QUANTIAS PAGAS POR VOCÊ PELOS CONTEÚDOS FORAM ESTABELECIDAS EM CONSIDERAÇÃO AOS RISCOS ENVOLVIDOS NESTA TRANSAÇÃO E A AVALIAÇÃO DA VIABILIDADE ECONÔMICA EXECUTADA PELA APPLE PARA O LANÇAMENTO DE SEUS PRODUTOS NO MERCADO.

A APPLE ENVIDARÁ ESFORÇOS RAZOÁVEIS PARA PROTEGER A INFORMAÇÃO ENVIADA POR VOCÊ EM RELAÇÃO AO SERVIÇO, MAS VOCÊ CONCORDA QUE SEU ENVIO DE TAL INFORMAÇÃO É POR SEU PRÓPRIO RISCO, E A APPLE NESTE ATO RENUNCIA A TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ POR QUALQUER PERDA OU RESPONSABILIDADE RELACIONADA DE QUALQUER FORMA A TAL INFORMAÇÃO.

A APPLE NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E A APPLE RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO. ALGUNS CONTEÚDOS APENAS PODEM SER OBTIDOS UMA VEZ. APÓS O DOWNLOAD, ESSE CONTEÚDO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO CASO SEJA PERDIDO POR QUALQUER MOTIVO. VOCÊ SERÁ RESPONSÁVEL POR REALIZAR BACKUPS DE SEU PRÓPRIO SISTEMA, INCLUINDO QUAISQUER CONTEÚDOS COMPRADOS OU ADQUIRIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS.

A APPLE NÃO É RESPONSÁVEL POR POSSÍVEIS COBRANÇAS DE DADOS FEITAS A VOCÊ POR CONTA DO SEU USO DOS SERVIÇOS.

RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO

AO USAR O SERVIÇO, VOCÊ CONCORDA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM INDENIZAR E MANTER A APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES DA APPLE LIVRES DE DANOS COM RELAÇÃO A QUAISQUER RECLAMAÇÕES RESULTANTES DE SUA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO, SEU USO DO SERVIÇO OU QUALQUER MEDIDA TOMADA PELA APPLE COMO PARTE DA INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO OU COMO RESULTADO DE SUA CONCLUSÃO OU DECISÃO DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ISSO SIGNIFICA QUE VOCÊ NÃO PODE PROCESSAR OU RECEBER QUALQUER INDENIZAÇÃO DA APPLE, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, AFILIADAS, PREPOSTOS, CONTRATANTES E LICENCIANTES DA APPLE COMO RESULTADO DA DECISÃO DA APPLE NO SENTIDO DE REMOVER OU NEGAR ACESSO A QUALQUER INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO, DE SUSPENDER OU ENCERRAR SEU ACESSO AO SERVIÇO, OU DE TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA DURANTE A INVESTIGAÇÃO DE UMA SUSPEITA DE VIOLAÇÃO OU COMO RESULTADO DA CONCLUSÃO DA APPLE DE QUE OCORREU UMA VIOLAÇÃO DESTE CONTRATO. ESTA RENÚNCIA E INDENIZAÇÃO SE APLICAM A TODAS AS VIOLAÇÕES DESCRITAS OU CONTEMPLADAS POR ESTE CONTRATO.

EXCEÇÕES ESTATUTÁRIAS PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

Caso você seja uma instituição de ensino pública ou governamental qualificada e qualquer parte deste Contrato, tal como, por exemplo, toda ou parte da cláusula de indenização, seja inválida ou não exequível contra você por causa da lei local, nacional, estadual ou federal aplicável, então tal porção será considerada inválida ou não aplicável, conforme o caso, e será interpretada de uma forma mais consistente com a lei aplicável.

LEI APLICÁVEL

Exceto na medida expressamente prevista no seguinte parágrafo ou se exigido por lei aplicável, este Contrato e a relação entre você e a Apple, e todas as Transações nos Serviços serão regidas pelas leis do Estado da Califórnia, excluindo as suas disposições de conflitos de leis. Você e a Apple concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califórnia, para resolver qualquer disputa ou reclamação resultante deste Contrato. Se (a) você não for um cidadão dos E.U.A.; (b) você não residir nos E.U.A.; (c) você não estiver acessando o Serviço a partir dos E.U.A..; e (d) você for um cidadão de um dos países abaixo identificados, pelo presente instrumento você concorda que qualquer disputa ou reclamação resultantes deste Contrato serão regidas pela lei aplicável abaixo definida, independentemente de quaisquer disposições de conflitos de leis, e pelo presente instrumento você irrevogavelmente se submete à jurisdição não exclusiva dos tribunais localizados no estado, província ou país abaixo identificado cuja lei rege:

Caso você seja um cidadão de qualquer país da União Europeia ou do Reino Unido, da Suíça, Noruega ou Islândia, a lei aplicável e foro serão as leis e tribunais do seu local habitual de residência.

Fica especificamente excluído da aplicação a este Contrato a lei que é conhecida como a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

Este Contrato constitui o acordo integral entre você e a Apple e rege a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos antecedentes com respeito ao mesmo assunto entre você e a Apple. Você também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais que poderão ser aplicáveis quando realiza Transações ou utiliza serviços afiliados, conteúdo de terceiro, software de terceiro ou serviços adicionais, tais como o Programa de Compra em Volume. Caso qualquer parte deste Contrato seja considerada inválida ou não aplicável, tal porção será interpretada de uma forma consistente com a lei aplicável para refletir, tanto quanto possível, as intenções originais das partes e as porções remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Apple em fazer cumprir qualquer direito ou disposições neste Contrato não constituirá uma renúncia destes ou de qualquer outra disposição. A Apple não será responsável por quaisquer falhas em cumprir com quaisquer obrigações devido a causas fora do seu controle.

Você concorda em cumprir com todas as leis locais, estaduais, federais e nacionais, estatutos, portarias e regulamentos que sejam aplicáveis à sua utilização dos Serviços. A sua utilização dos Serviços também poderá estar sujeita a outras leis. O risco de perda para todas as Transações eletronicamente entregues transfere-se para o adquirente quando da transmissão eletrônica para o recipiente. Nenhum empregado ou agente Apple tem autoridade para alterar este Contrato.

A Apple poderá notificá-lo com respeito aos Serviços mediante envio de uma mensagem de e-mail para o seu endereço de e-mail ou através de uma carta via correio para o seu endereço postal ou mediante publicação nos Serviços. Os avisos terão efeito imediato. A Apple também poderá contatá-lo por e-mail ou notificações push para lhe enviar informação adicional sobre os Serviços. Para contatar a Apple para suporte, por favor, visite https://support.apple.com/pt-br/itunes.

Pelo presente instrumento você concede à Apple o direito de tomar medidas que a Apple considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte deste Contrato. Você concorda que a Apple tem o direito, sem responsabilidade perante você, de divulgar quaisquer dados e/ou informação a autoridades judiciais, funcionários do governo, e/ou um terceiro, conforme a Apple acredite ser razoavelmente necessário ou apropriado para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte deste Contrato (incluindo, mas sem limitação, o direito da Apple de cooperar com qualquer processo legal relacionado com a sua utilização dos Serviços e/ou Conteúdo, e/ou a uma reclamação de um terceiro de que a sua utilização dos Serviços e/ou Conteúdo é ilegal e/ou infringe os direitos de tal terceiro).

Última atualização: 12 de setembro de 2022